A utilização da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em um material de propaganda eleitoral distribuído em João Pessoa foi questionada na Justiça Eleitoral da Paraíba. A denúncia foi apresentada por meio do Sistema Pardal e envolve um impresso intitulado “O TIME DE BOLSONARO NA PARAÍBA”, distribuído no município.
O questionamento aponta especificamente para o uso da imagem de Bolsonaro no material e menciona determinação judicial que restringiria a participação do ex-presidente em manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se para que figura-sem como noticiados o candidato Fábio Lopes e o diretório do PL.
A notícia de irregularidade foi inicialmente encaminhada à 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa e posteriormente chegou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), onde foi analisada pelo juiz auxiliar Bianor Arruda Bezerra Neto.
Caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral
O TRE-PB ainda não analisou se o uso da imagem é regular ou irregular. O relator afirmou expressamente que não caberia ao gabinete, naquele procedimento, examinar o mérito da alegação. O juiz entendeu que a questão deve tramitar perante a Justiça Eleitoral de primeira instância porque se trata de propaganda impressa distribuída nas ruas, e não de conteúdo publicado na internet.
Por isso, o TRE-PB determinou o retorno do processo à 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, onde deverá prosseguir a análise dentro das atribuições relativas ao poder de polícia sobre propaganda eleitoral física.
Existe determinação contra uso da imagem de Bolsonaro?
Em 17 de julho de 2026, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro e impôs novas restrições. Entre elas, proibiu a divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro “inclusive por terceiros”, independentemente do meio utilizado, até o fim das eleições de outubro.
Isso não significa necessariamente que ninguém pode usar uma foto de Bolsonaro. Em setembro, o caso de um candidato a deputado estadual de São Paulo chegou ao TSE. A ministra Estela Aranha concedeu liminar para impedir o uso da imagem de Bolsonaro em santinhos quando ela fosse apresentada de forma a indicar apoio político-eleitoral à candidatura. A decisão considerou que colocar Bolsonaro em destaque ao lado da foto, nome e número do candidato poderia transmitir ao eleitor a ideia de que o ex-presidente estava apoiando aquela candidatura.
Mas o próprio TSE posteriormente derrubou essa liminar por maioria. Em 25 de setembro, o plenário restabeleceu a decisão do TRE-SP que permitia o uso da imagem no caso concreto. A maioria entendeu que a ordem de Moraes tinha Bolsonaro como destinatário e que não se estendia automaticamente a candidatos que utilizassem sua imagem. O mérito definitivo do recurso ainda não havia sido julgado naquela publicação.
