O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (20), uma ação apresentada pela Prefeitura de Zabelê, no Cariri paraibano, que buscava manter Willame Marques Tomé da Silva, marido da prefeita Jorsâmara Neves, no cargo de chefe de gabinete da gestão municipal.
Na decisão, Fux destacou que a determinação questionada apontou ausência de qualificação técnica e aptidão para o exercício das atribuições do cargo. “No caso sub examine, consta dos autos que a decisão reclamada apontou manifesta ausência de qualificação técnica e de aptidão do servidor para o exercício das complexas atribuições do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura”, registrou o ministro.
Willame já havia sido afastado do cargo por determinação da 1ª Vara Mista de Monteiro, em 17 de junho. A Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador Miguel de Britto Lyra Filho manteve o afastamento e a suspensão dos salários.
Ao analisar o caso no STF, Luiz Fux considerou válida a decisão que determinou o afastamento. “À luz deste contexto fático, cuja revisão não se revela possível no âmbito da via reclamatória, vislumbra-se correta a decisão impugnada ou, ao menos, não resta configurada hipótese de descumprimento do enunciado da Súmula Vinculante nº 13”, afirmou.
Com a decisão do Supremo, permanece válido o afastamento de Willame Marques Tomé da Silva do cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Zabelê.
Com Blog do Wallinson Bezerra
