Apesar de colecionar algumas vitórias meio às pautas do Congresso Nacional, um dos principais desafios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido a bancada evangélica. O bloco resiste a resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que, em meio a 59 medidas, há a legalização do aborto e da maconha em todo o território nacional.
Foram mais de oito propostas legislativas para barrar as possíveis tentativas de mudanças em temas importantes à bancada, mesmo que o texto da CNS não tenha efeito prático, mas de recomendações.
Essa reação ocorre logo após o presidente Lula fazer diversos acenos à bancada evangélica, como, por exemplo, o apoio à inclusão da extensão de isenção de impostos das igrejas para “associações beneficentes e assistenciais” na reforma tributária.
Em comum nas propostas legislativas dos parlamentares da bancada evangélica está “a defesa da família e da moral”, além da ofensiva contra a resolução da CNS, que se estendeu às redes sociais.
A resolução da CNS
A Resolução nº 715, que pode ser acessada aqui, recomenda, no item 49, a garantia das ações de saúde no combate às desigualdades por meioda ampliação de políticas sociais e de renda e sugere a legalização do aborto e da maconha no país. O item 45 também promove a garantia dos direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres.
São 59 recomendações que fazem parte da síntese da reunião do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, realizado em 19 e 20 de julho, cujo colegiado é presidido pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. A ideia das propostas é justamente essa: sugerir a implementação de projetos com recomendações de especialistas da área, mas sem poder de decisão.
Outros itens de destaque são os que garantem atendimento humanizado e promovem o enfrentamento de todas as formas de violência e aniquilação do(a) outro(a). O item 40, por exemplo, sugere a proteção contra a intolerância religiosa, bem como o enfrentamento ao racismo, à LGBTIAfobia, ao capacitismo (discriminação de pessoas portadoras de deficiência) e afins.
