O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou na última quarta-feira (11) um pedido da defesa do padre Egídio de Carvalho para revogar a prisão domiciliar e substituí-la por medidas cautelares menos restritivas. Os advogados alegaram que as medidas alternativas seriam suficientes e proporcionais, além de mais compatíveis com o estado de saúde do sacerdote.
Na decisão, o magistrado entendeu que a conversão da prisão preventiva em domiciliar já representou uma medida excepcional para conciliar as necessidades do processo judicial com as condições de saúde do investigado.
“Não merece acolhimento a pretensão de substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares menos gravosas. O Tribunal de origem examinou expressamente a matéria e concluiu que as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não seriam suficientes para neutralizar os riscos concretamente identificados no caso”, destacou o ministro.
Sebastião Reis Júnior acrescentou que a prisão domiciliar já representa uma redução significativa das restrições impostas inicialmente ao padre.
No recurso apresentado ao STJ, a defesa também questionou o tempo de duração da custódia cautelar, que já ultrapassa dois anos, e apontou problemas na disponibilização das provas digitais coletadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Os advogados ressaltaram ainda que Egídio está afastado de suas funções eclesiásticas e cumpre rigorosamente as medidas cautelares determinadas pela Justiça.
As alegações, no entanto, não foram suficientes para convencer o ministro. Sobre o argumento de excesso de prazo, Sebastião Reis Júnior considerou que a demora no andamento processual não decorre de uma paralisação injustificada, mas da complexidade dos processos relacionados ao caso.
Entre os fatores apontados na decisão estão a existência de diversas ações penais correlatas, conflitos de competência, sucessivas redistribuições processuais e controvérsias sobre a definição da competência jurisdicional.
PB Agora
