O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.
Desse total, R$ 26 bilhões são destinados ao pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal. O texto foi aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores e segue para sanção presidencial.
A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas já previstas no Orçamento de 2026, mas que dependiam de autorização do Congresso.
Como os recursos serão distribuídos
O projeto foi enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho e previa inicialmente a liberação de R$ 185,5 bilhões. O valor foi reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A mudança foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos integralmente.
Com as alterações, os recursos ficaram divididos da seguinte forma:
- R$ 119 bilhões para o pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões;
- R$ 26 bilhões para o Bolsa Família;
- R$ 4,4 bilhões para benefícios assistenciais a idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O parecer foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na terça-feira (10), antes de seguir para análise do plenário do Congresso Nacional.
O projeto aprovado não tem relação com o aumento do valor do Bolsa Família anunciado por Lula durante a campanha eleitoral.
Por que o Congresso precisou autorizar os recursos?
A necessidade de aprovação está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. Ela estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional.
O objetivo é evitar que o governo utilize o endividamento público de forma indiscriminada para financiar despesas do dia a dia, como salários, aposentadorias e benefícios sociais.
No Orçamento de 2026, parte das despesas com Previdência, assistência social e Bolsa Família ficou condicionada à aprovação de uma autorização específica do Congresso para a realização de operações de crédito.
Com a aprovação do projeto, o governo fica autorizado a utilizar essa fonte de financiamento para executar as despesas.
Isso não significa que o Executivo terá de contrair R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos imediatamente. O valor representa o limite autorizado pelo Congresso para essas operações.
