O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de São José dos Ramos, a primeira-dama e outros seis denunciados. Com a decisão, os envolvidos passam à condição de réus em uma ação penal que apura supostas irregularidades em contratações realizadas pelo município.
Os denunciados são investigados pela suposta prática dos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal; apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67; e falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal, em concurso de pessoas.
A decisão foi tomada na segunda-feira (24), durante julgamento do Órgão Especial do TJPB.
Investigação começou com a Operação Dionísio
A denúncia é resultado da Operação Dionísio, deflagrada em julho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), com apoio das polícias Civil e Militar da Paraíba.
Na operação, foram cumpridos mandados de busca para reunir elementos relacionados à suspeita de um esquema de desvio de recursos públicos em São José dos Ramos por meio de contratações consideradas fraudulentas.
A investigação apontou inicialmente o envolvimento de nove pessoas e identificou a utilização das empresas Imperial Ruach Restaurante e Recepções e Ruach Recepções e Eventos Ltda.
Segundo a apuração, embora as empresas estivessem formalmente registradas em nome de dois dos denunciados, elas seriam pertencentes e controladas por Amanda Carolina da Silva Melchiades, primeira-dama e então secretária municipal de Finanças.
Licitações são alvo da investigação
De acordo com a investigação, integrantes da comissão de licitação e outros servidores municipais teriam participado da montagem de procedimentos licitatórios considerados irregulares.
Entre os processos investigados estão os Pregões nº 10/2021, 14/2021 e 11/2023, que teriam envolvido documentos falsos e superfaturamento. Conforme a denúncia, os procedimentos contaram com anuência e homologação do prefeito.
O caso tramita no Procedimento Investigatório Criminal nº 0820727-50.2023.8.15.0000.
TJPB rejeita preliminares das defesas
Durante o julgamento, os desembargadores rejeitaram as preliminares apresentadas pelas defesas. O colegiado entendeu que o Ministério Público cumpriu os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, especialmente quanto à individualização das condutas atribuídas a cada denunciado.
O Tribunal também considerou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, destacando a existência de suporte probatório e de indícios considerados robustos para dar continuidade à acusação.
Por unanimidade, o Órgão Especial também declarou extinta a punibilidade de um dos nove denunciados em razão de seu falecimento. Com isso, o nome foi retirado do polo passivo da ação.
Além do recebimento da denúncia, a decisão determinou medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos e suspensão de contratos, conforme estabelecido pelo colegiado.
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