O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de governo do prefeito de Camalaú, no Cariri paraibano, referentes ao exercício de 2024. Apesar da aprovação, a Corte identificou irregularidades e aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor.
Entre os pontos apontados pelo Tribunal está a existência de uma dívida previdenciária de aproximadamente R$ 250 mil. O débito está relacionado a contribuições previdenciárias que não teriam sido recolhidas corretamente durante o exercício analisado.
O TCE-PB também registrou outras inconsistências na gestão municipal, que foram consideradas no julgamento das contas. Mesmo diante dos apontamentos, o parecer foi pela aprovação das contas, com ressalvas.
A decisão do Tribunal de Contas segue os procedimentos de análise da prestação de contas anual dos municípios paraibanos e ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação.
O julgamento avaliou a execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Camalaú durante o exercício de 2024, além do cumprimento das obrigações legais e dos limites estabelecidos para a administração pública.
A multa aplicada ao prefeito deverá ser recolhida conforme as determinações estabelecidas pelo TCE-PB.
Com informações Blog do Clilson
