O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a adoção da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.
Como será a transição
A mudança acontece em duas etapas:
- 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026
- 40 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2027
Salário-hora e direitos já concedidos
O decreto também define critérios para o cálculo do salário-hora e preserva condições mais favoráveis que os trabalhadores já tenham.













