Nesta quarta-feira, 18 de novembro, é celebrado em todo o Brasil o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data dedicada ao reconhecimento de profissionais que exercem uma das missões mais delicadas e importantes da sociedade: zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Muito além de uma função pública, o trabalho do conselheiro tutelar exige sensibilidade, equilíbrio emocional, coragem, responsabilidade e, sobretudo, compromisso com a proteção daqueles que, muitas vezes, não têm condições de se defender.
São profissionais que diariamente precisam lidar com situações de abandono, negligência, violência doméstica, abuso, exploração, conflitos familiares, evasão escolar e outras violações de direitos. Uma realidade que nem sempre chega ao conhecimento da população, mas que exige decisões difíceis e intervenções responsáveis.
UMA MISSÃO DIFÍCIL, MAS QUE PRECISA FUNCIONAR
Reconhecer a importância do Conselho Tutelar não significa deixar de avaliar sua atuação. Pelo contrário: justamente por desempenhar uma função tão essencial, é indispensável que o órgão funcione de maneira eficiente, responsável, acessível e comprometida com a população.
Quando um Conselho Tutelar deixa de agir diante de situações que exigem sua intervenção, demora injustificadamente a encaminhar denúncias ou não acompanha adequadamente os casos sob sua responsabilidade, as consequências podem ser graves.
A omissão ou a deficiência no atendimento pode comprometer a proteção de crianças e adolescentes, prejudicar o ambiente escolar, agravar conflitos familiares e permitir que situações de violência ou negligência continuem acontecendo.
Por isso, a sociedade tem o direito de cobrar resultados, compromisso e uma atuação efetiva. Afinal, não basta que o Conselho Tutelar exista: é necessário que sua presença seja percebida na defesa dos direitos de quem mais precisa.
Também é fundamental reconhecer que os conselheiros precisam de estrutura, capacitação, apoio institucional e articulação com escolas, unidades de saúde, assistência social, Ministério Público e demais integrantes da rede de proteção. O Conselho Tutelar não pode, nem deve, resolver sozinho problemas que exigem a participação de diferentes instituições.
E A RESPONSABILIDADE DOS PAIS, ONDE FICA?
Outro aspecto que merece uma reflexão profunda envolve as cobranças frequentemente direcionadas aos conselheiros tutelares por pais e responsáveis.
Em muitas situações, famílias procuram o Conselho Tutelar esperando que seus profissionais resolvam problemas relacionados à falta de limites, à indisciplina, ao comportamento dos filhos e até à ausência de autoridade dentro de casa.
Entretanto, é preciso deixar algo muito claro: o Conselho Tutelar não foi criado para substituir o papel dos pais.
Educar, orientar, acompanhar a vida escolar, estabelecer limites, oferecer proteção, carinho e atenção são responsabilidades que começam dentro da própria família.
Não é razoável exigir que um conselheiro tutelar resolva, em poucos atendimentos, problemas que muitas vezes resultam de anos de ausência de acompanhamento, diálogo e responsabilidade familiar.
Há pais que cobram providências, mas não acompanham a rotina escolar dos filhos. Exigem disciplina, mas não estabelecem limites. Reclamam do comportamento dos adolescentes, mas deixam de participar ativamente de sua formação.
É importante lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece deveres para a família, a sociedade e o poder público. A proteção integral depende do cumprimento dessas responsabilidades.
Isso não significa transferir toda a culpa às famílias, especialmente àquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade social. Significa compreender que a proteção de crianças e adolescentes exige uma responsabilidade compartilhada.
RECONHECIMENTO, COBRANÇA E RESPONSABILIDADE
Neste Dia do Conselheiro Tutelar, o reconhecimento deve alcançar aqueles que exercem suas funções com dedicação, humanidade e compromisso, muitas vezes enfrentando situações de risco, pressões e críticas.
Mas a homenagem também deve servir como oportunidade para uma avaliação séria sobre a qualidade dos serviços prestados à população.
Um Conselho Tutelar atuante pode contribuir decisivamente para interromper ciclos de violência, combater a negligência, garantir o acesso a direitos e transformar a realidade de crianças e adolescentes.
Por outro lado, um órgão que não funciona adequadamente compromete uma parte essencial da rede de proteção.
O bom conselheiro tutelar não é aquele que procura agradar a todos, mas aquele que age com responsabilidade, independência, sensibilidade e firmeza na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
E VOCÊ, O QUE PENSA?
Neste 18 de novembro, o Paraíba da Gente convida seus leitores a participarem dessa reflexão:
O Conselho Tutelar do seu município é atuante? Você aprova o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares?
Na sua opinião, o que precisa melhorar: a atuação do Conselho Tutelar, o apoio do poder público ou a participação e responsabilidade dos pais?
Deixe sua opinião nos comentários. O debate respeitoso e responsável é fundamental para fortalecer uma instituição que desempenha um papel indispensável na sociedade.
Paraíba da Gente — Informação com responsabilidade e compromisso com a população.













