No Result
View All Result
15 de novembro de 2026
Paraíba da Gente
Advertisement
  • Início
  • Notícias
  • Política
  • Policial
  • Polêmica
  • Web Rádio
  • Web TV
  • Sobre
  • Contato
  • Login
No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Política
  • Policial
  • Polêmica
  • Web Rádio
  • Web TV
  • Sobre
  • Contato
No Result
View All Result
Paraíba da Gente
No Result
View All Result

Congresso rebate Dino e pede que STF barre ajustes sobre fim da escala 6×1

Advocacia da Câmara e do Senado pedem que plenário do Supremo não confirme pontos da decisão; quatro ministros já votaram com o relator no julgamento virtual

paraibadagente por paraibadagente
14/11/2026
in Destaques, Notícias
0
Congresso rebate Dino e pede que STF barre ajustes sobre fim da escala 6×1
401
SHARES
2.4k
VIEWS
WhatsAppFacebook

As Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que preserve as regras aprovadas pelo Congresso para o fim da escala de trabalho 6×1 e não confirme parte dos ajustes estabelecidos pelo ministro Flávio Dino para a implementação da mudança.

Em manifestações apresentadas na sexta-feira (13), as duas Casas questionaram alterações feitas pelo relator em pontos da emenda constitucional promulgada em outubro. O principal argumento é que o Supremo não pode substituir as escolhas deliberadas pelos parlamentares durante a tramitação da reforma.

A reação ocorre enquanto o plenário virtual do STF analisa a decisão de Dino, que manteve o início da escala 5×2 para 16 de dezembro, mas flexibilizou condições de transição para facilitar a adaptação das empresas. Até a noite de sexta, quatro ministros haviam votado para confirmar integralmente a liminar: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Na manifestação encaminhada à Corte, a Advocacia da Câmara pediu que o plenário rejeite seis pontos da decisão, entre eles a flexibilização das folgas, a autorização para jornadas de até 8 horas e 24 minutos sem acordo coletivo e a fixação de prazo para que o Congresso regulamente regimes diferenciados de trabalho.

“Outros provimentos, contudo, alteram o conteúdo da Emenda. Em todos eles, a decisão reconhece não haver ofensa à cláusula pétrea, mas fixa disciplina diversa da aprovada pelo constituinte derivado”, afirma a Câmara.

A Casa sustenta que os prazos e as condições de implementação foram debatidos e aprovados pelos parlamentares. Para a Advocacia, a ausência de violação à Constituição deveria levar o Supremo a preservar o texto da emenda, e não a estabelecer regras diferentes.

Um dos principais pontos de divergência envolve a distribuição das folgas. Dino autorizou que empresas e sindicatos negociem a compensação dos descansos sem observar os limites semanais e mensais previstos na reforma, desde que seja preservado o direito a dois dias de repouso semanal remunerado.

As duas Casas contestam a flexibilização. Segundo o Senado, a exigência de ao menos uma folga por semana e de compensação dos descansos dentro do mês foi estabelecida justamente para assegurar uma proteção mínima aos trabalhadores.

“Os limites afastados não são acessórios: o gozo de ao menos um repouso a cada semana e a apuração da média dentro do mês-calendário constituem o conteúdo protetivo que o constituinte reformador estabeleceu como contrapartida da flexibilização negocial”, afirma a Advocacia do Senado.

Outro ponto de resistência é a redução, de um ano para 180 dias, do prazo para adaptação dos contratos administrativos à nova jornada. Câmara e Senado defendem a manutenção do período original, estabelecido pelo Congresso para permitir ajustes orçamentários e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos.

Autonomia do Congresso

A Câmara ainda contesta o apelo de Dino para que o Congresso regulamente, em até 180 dias, regimes diferenciados de jornada e descanso para setores com necessidades específicas.

Segundo a Advocacia da Casa, a emenda constitucional autoriza a criação dessas regras, mas não obriga o Legislativo a aprová-las dentro de um prazo determinado. “O § 3º veicula autorização ao legislador (‘Lei poderá dispor’), e não comando de edição obrigatória em prazo determinado”, diz a manifestação.

A Câmara argumenta que cabe aos parlamentares definir quais atividades poderão ter tratamento diferenciado, as condições aplicáveis e o momento adequado para legislar.

Embora Dino tenha mantido o calendário aprovado pelo Congresso, as duas Casas sustentam que parte dos ajustes feitos pelo ministro modifica decisões já tomadas pelo Legislativo.

Tanto a Câmara quanto o Senado ressaltam que a redução da jornada foi aprovada por ampla maioria, após debates com representantes de trabalhadores e empregadores, e que propostas para ampliar o período de transição foram examinadas e rejeitadas.

Apesar das divergências, nenhuma das Casas pede o adiamento do fim da escala 6×1. Ambas defendem a constitucionalidade da reforma e a manutenção do cronograma aprovado em outubro.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.

As ações em julgamento foram apresentadas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que alegam dificuldades para reorganizar escalas e renegociar contratos dentro dos prazos estabelecidos.

Com CNN Brasil

Previous Post

Ministros do STF se revoltam com plano da PF de incluí-los em relatórios sobre Vorcaro

Next Post

Paraíba alcança 80 cidades em situação de emergência por causa da estiagem

Next Post
Fenômeno El Niño pode ocorrer neste ano, com risco de aumento de temperaturas e seca na Paraíba

Paraíba alcança 80 cidades em situação de emergência por causa da estiagem

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Paraíba da Gente

© 2025 Paraíba da gente - Monteiro - PB .

  • Início
  • Sobre
  • Contato

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Política
  • Policial
  • Polêmica
  • Rádio
  • Contato
  • Sobre
  • Login

© 2025 Paraíba da gente - Monteiro - PB .