Os partidos Avante e Missão protocolaram pedidos para ingressar como amicus curiae (amigos da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8036), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona os critérios de distribuição das sobras eleitorais. A iniciativa amplia a mobilização partidária em torno do processo, que pode provocar mudanças na composição da Câmara dos Deputados eleita em 2026.
A ação foi apresentada pelo PDT e está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A legenda questiona as regras utilizadas para distribuir as vagas que permanecem disponíveis após a primeira etapa do cálculo proporcional e defende mudanças no modelo atualmente aplicado pela Justiça Eleitoral.
Os pedidos do Avante e do Missão buscam permitir que as duas legendas apresentem argumentos e contribuam com a discussão jurídica no Supremo. A participação como amigos da Corte, entretanto, depende de autorização do relator.
Segundo estimativas apresentadas pelo PDT, uma eventual decisão favorável à tese defendida pelo partido poderá provocar a redistribuição de até 36 cadeiras em 22 estados brasileiros. O número é uma projeção da legenda e não representa uma recontagem oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). CNN Brasil+2
Paraíba pode ter mudança na bancada federal
A Paraíba está entre os estados que podem ser afetados por uma eventual decisão favorável à ação. Uma das possibilidades apontadas nas simulações é a perda da vaga da deputada federal eleita Pollyanna Werton (PP), que poderia ser substituída pelo ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB).
Tyrone recebeu 79.931 votos nas eleições de 2026, enquanto Pollyanna obteve 50.922. Apesar da votação individual superior, o ex-prefeito não conquistou uma cadeira pelo resultado atual da distribuição proporcional.
Caso o STF acolha os argumentos apresentados pelo PDT e determine a revisão dos critérios, uma nova totalização poderá alterar a distribuição das 12 vagas destinadas à Paraíba na Câmara Federal. PB
Julgamento ainda não tem decisão definitiva
A discussão envolve o método das maiores médias e a chamada regra 80/20, que estabelece exigências mínimas de votação para partidos e candidatos participarem da distribuição das sobras eleitorais.
O processo está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes. Até esta quinta-feira (12), não havia decisão definitiva sobre o mérito da ADI nem confirmação de mudanças na composição das bancadas.
Se a tese for aceita e aplicada às eleições de 2026, a Paraíba poderá ter uma alteração na representação parlamentar antes da diplomação dos eleitos.
Em tempo: os pedidos do Avante e do Missão para participar do processo não significam que o STF já tenha concordado com os argumentos das legendas. A eventual mudança nas cadeiras dependerá da decisão dos ministros e dos critérios que forem estabelecidos para a recontagem.
PB Agora
