A Justiça da Paraíba determinou que Pâmela Bório retire de suas redes sociais publicações envolvendo o jornalista e comentarista político Gutemberg Cardoso. A decisão também proíbe a ex-primeira-dama de divulgar novos conteúdos que atribuam ao comunicador condutas de conotação sexual.
A determinação foi assinada pela juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, do 3º Juizado Especial Cível de João Pessoa, que concedeu a antecipação de tutela solicitada pelo jornalista.
De acordo com a decisão, Pâmela terá o prazo de 24 horas, a partir da intimação, para excluir integralmente, de seu perfil no Instagram todas as postagens, vídeos, stories e destaques que façam menção a Gutemberg Cardoso, especialmente os conteúdos apresentados no processo.
A magistrada também determinou que Pâmela se abstenha de publicar, compartilhar ou veicular, em qualquer plataforma de comunicação, novas acusações de natureza semelhante contra o jornalista.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 15 mil.
Juíza aponta limites à liberdade de expressão
Na fundamentação da decisão, a magistrada destacou que a liberdade de manifestação do pensamento não é absoluta e encontra limites na proteção à honra e à integridade moral das pessoas, garantias previstas na Constituição Federal.
A juíza considerou que os documentos apresentados no processo indicam a divulgação de apontamentos de conotação sexual contra uma pessoa determinada, sem prévia apuração formal.
Paraíba da Gente com informações Polêmica Paraíba
