O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para obter registro e exercer Medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida busca avaliar a formação dos estudantes e a qualidade dos cursos.
A prova será aplicada ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A nota final levará em conta as três avaliações, com peso maior para a última. Quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer o exame. A exigência valerá para estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026; quem já estava matriculado antes dessa data fica fora da nova regra.
Cursos com resultados insatisfatórios poderão ser submetidos à supervisão do Ministério da Educação, com medidas que podem incluir redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos. Lula vetou o trecho que previa contrapartida financeira de faculdades que usam estruturas do SUS para atividades práticas.
A nova exigência reacende uma pergunta essencial: o diploma, por si só, basta para garantir que um médico está preparado para cuidar de vidas? O Enamed cria uma barreira de proficiência, mas o desafio também será assegurar fiscalização efetiva dos cursos e qualidade na formação — sem transformar uma prova isolada em promessa automática de bom atendimento.
Paraíba da Gente
