O corregedor -geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin por abuso de poder político nas eleições preenche os requisitos legais para ser admitido.
Além do reconhecimento do abuso de poder político, o Novo solicita a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Em decisão proferida nesta quinta-feira, o ministro determinou que os investigados sejam notificados para que possam apresentar sua defesa no prazo de cinco dias.
Depois dessa etapa, o magistrado baterá o martelo sobre a continuidade ou o arquivamento do processo.
Caso Cueva opte por manter o processo aberto, haverá oitiva com testemunhas e provas serão coletadas para que se verifique se há elementos que comprovem eventual abuso poder político pela chapa encabeçada pelo petista.
De acordo com a ação do Novo, o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, entre 1 de janeiro e 16 de outubro deste ano, que configurariam a criação ou a ampliação de benefícios. O partido alega que as iniciativas tiveram um impacto estimado de 73 bilhões de reais.
“A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bilhões para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma. O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”, argumentou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro.
Na petição, a legenda sustenta que a concentração de medidas em ano eleitoral, a proximidade com o pleito e o alcance dos benefícios indicam possível desvio de finalidade.
A sigla de Ribeiro cita o reajuste do Bolsa Família, anunciado às vésperas do primeiro turno da corrida presidencial.
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