O Ministério da Justiça e Segurança Pública atribuiu classificação indicativa de não recomendado para menores de 12 anos ao programa Record Kids – Desenhos Bíblicos. A Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, registra que a classificação pretendida era livre e lista quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
A decisão provocou comentários nas redes sociais sobre uma suposta proibição dos desenhos. Mas a portaria não determina que o programa seja retirado do ar, não proíbe sua exibição e não exige cortes nos episódios. A classificação indicativa informa pais e responsáveis sobre conteúdos que podem ser relevantes para avaliar o que crianças e adolescentes assistem.
Entre os descritores está a violência. Histórias bíblicas podem envolver conflitos, mortes, punições e outras situações difíceis, cujo sentido religioso ou histórico nem sempre é simples para uma criança pequena compreender. Isso não significa que todas as crianças reajam da mesma forma: a compreensão varia conforme a idade, o desenvolvimento e a conversa que acompanha o conteúdo. A Academia Americana de Pediatria recomenda que os adultos considerem a idade e o conteúdo específico ao orientar o que os filhos assistem.
A portaria não identifica episódios nem descreve cenas específicas que motivaram a classificação. Portanto, não cabe afirmar que a decisão se refere a uma cena determinada. O documento registra os descritores considerados pelo Ministério, entre eles a violência, mas não detalha a análise de cada episódio.
Para a televisão aberta, a regulamentação recomenda que obras classificadas para maiores de 12 anos sejam exibidas a partir das 20h. A própria norma define essa orientação de horário como facultativa e afirma que a classificação indicativa não pode ser usada para proibir obras, exigir cortes ou solicitar a exclusão de conteúdos.
Assim, a medida não impede a transmissão dos desenhos nem funciona como uma proibição automática para crianças menores de 12 anos. Seu objetivo é apresentar uma referência para que pais e responsáveis decidam o que consideram apropriado para cada criança. A classificação indicativa, segundo o próprio Ministério, tem caráter informativo e não se confunde com censura.
É legítimo discutir se a faixa etária atribuída foi adequada e quais critérios foram aplicados. Mas, para que o debate seja correto, é importante distinguir a classificação indicativa de uma proibição: a determinação conhecida informa a faixa etária recomendada e os descritores de conteúdo; não manda tirar os desenhos bíblicos da programação.
Paraíba da Gente
