Professores da educação infantil ao ensino superior podem passar a ter o salário livre da cobrança do Imposto de Renda caso uma nova proposta ganhe força no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 5.143/2025 propõe isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os profissionais do magistério que ganham até R$ 10 mil por mês. A iniciativa, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem como argumento aumentar a valorização da profissão em todo o país.
Quem terá direito e as regras exigidas na proposta
A regra em análise cobre tanto educadores da rede pública quanto professores de escolas e faculdades privadas. Para ter direito à isenção total na folha de pagamento, o profissional precisa atender a duas exigências principais: receber até R$ 10 mil mensais e comprovar que essa renda é proveniente de forma exclusiva do trabalho como professor.
Quem atua em outras áreas fora da sala de aula continuará sob as regras tradicionais do imposto para os demais ganhos. Por se tratar de uma proposta em avaliação, a cobrança do IR continua normal para toda a categoria até que a medida vire lei.
Hoje a proposta tramita em conjunto do PL 3018/2021, o pedido foi do senador Sérgio Petecão. A alteração ainda depende do cumprimento das etapas de aprovação na Câmara e no Senado antes de virar lei.
Como o governo pretende pagar a conta
Para cobrir o valor que o governo deixará de arrecadar com o imposto dos professores, o projeto prevê o uso dos recursos recolhidos com a tributação sobre as casas de apostas virtuais, conhecidas como bets.
Segundo a justificativa da proposta, além de reforçar o orçamento das famílias dos docentes, a desoneração ajudará a atrair e manter bons profissionais nas salas de aula.
Com Correio
