A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (27/10) que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), a mais votada do estado nas eleições de 2026, apague, em até 48 horas, publicações que incentivam empresários a demitir trabalhadores por suas convicções políticas. A decisão, expedida pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Nas redes sociais, a parlamentar orientou empresários a verificar se funcionários fizeram o “L”, gesto associado a apoiadores do presidente Lula, e questionou a permanência desses trabalhadores nas empresas.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na rua empresa quem odeia empresários”, escreveu.
O MPT acionou a Justiça sob o argumento de que a publicação estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. O órgão também sustentou que a imunidade parlamentar não protege discursos discriminatórios.
Na decisão, o juiz sustentou que a publicação pode ameaçar direitos dos trabalhadores e atingir a liberdade de convicção política. Também considerou que a imunidade parlamentar não é absoluta quando declarações feitas fora do Parlamento podem atingir direitos fundamentais de terceiros.
Além de remover as publicações que motivaram o processo, Índia Armelau deverá se abster de incentivar empregadores a discriminar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas.
A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil caso a deputada não remova as publicações no prazo estabelecido. O juiz também determinou que novos atos de incentivo à discriminação poderão resultar em multa a ser fixada pela Justiça.
Paraíba da Gente com informações Metrópoles
