Consumidores que enfrentam interrupções no abastecimento de água na Paraíba podem solicitar descontos na conta da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O benefício considera a falha na prestação e adequação do serviço e estabelece o abatimento proporcional na fatura cobrada pela empresa concessionária.
Para pedir a revisão da conta, o consumidor deve reunir informações sobre os dias em que ficou sem água e apresentar provas da interrupção à Cagepa.
Segundo o advogado Gabriel Lincohl, o consumidor deve apresentar todos os documentos que comprovem o transtorno causado.
“O consumidor deve guardar as notas fiscais, e caso ele precise comprar uma água ou uma contratação de um caminhão-pipa, em falta dessa prestação de serviço, ele vai fazer um pedido de reparação integral, tanto patrimonial, quanto moral”, disse.
Ainda segundo o advogado, o consumidor também pode ter direito à devolução em dobro quando a conta apresentar um valor acima da média mesmo com a interrupção no abastecimento.
“Se o abastecimento foi interrompido, então a fatura também tem que vir proporcional à prestação de serviço. Também há a questão da restituição dos valores pagos em dobro em caso de que, na falha de prestação de serviço, haja cobrança maior na fatura. A primeira orientação é buscar a concessionária, a empresa prestadora do serviço, de imediato”, acrescentou.
Como pedir a revisão da conta
Para solicitar a revisão da conta, o consumidor deve procurar uma unidade de atendimento da Cagepa ou entrar em contato pelo telefone informado na fatura.
Após a abertura do pedido, a empresa terá um prazo de 30 dias para responder.
Caso a solicitação não seja respondida, o consumidor pode procurar a Agência de Regulação da Paraíba. Também é possível registrar uma reclamação no Ministério Público ou no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB).
