Justiça Eleitoral estabelece regras para comemorações após votação e limita uso de som até as 22h em quatro cidades da Paraíba

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, em ofício conjunto divulgado nesta segunda-feira (26), estabeleceram regras para as comemorações após a votação das Eleições 2026 nos municípios de Juazeirinho, Junco do Seridó, Santo André e Tenório. As orientações foram encaminhadas a partidos políticos, federações, candidatos, apoiadores e forças de segurança por meio do Ofício-Circular nº 13/2026, expedido pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral em conjunto com o Ministério Público Eleitoral.

As medidas valem para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro.

De acordo com o documento, a liberdade de manifestação e o direito de reunião permanecem assegurados, desde que sejam respeitadas as normas previstas na legislação.

Entre as principais orientações está a determinação de que o uso de alto-falantes e amplificadores de som durante as comemorações após a apuração seja encerrado, impreterivelmente, às 22h.

O descumprimento do horário poderá configurar contravenção penal por perturbação do sossego alheio, conforme o artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Já durante o horário de votação, a legislação eleitoral proíbe a realização de comícios e carreatas, além da utilização de aparelhagem de som para propaganda eleitoral. A prática pode configurar crime eleitoral, conforme o artigo 39, § 5º, da Lei nº 9.504/1997.

A recomendação também orienta partidos, candidatos e apoiadores a adotarem medidas para evitar conflitos durante as comemorações.

Entre as orientações estão evitar provocações, ofensas e manifestações que possam gerar confrontos entre grupos de diferentes candidaturas. O documento também recomenda que as festas não sejam realizadas em locais próximos a grupos de militâncias adversárias.

A intenção é preservar a tranquilidade e garantir que as comemorações ocorram de forma pacífica após o encerramento da votação e a divulgação dos resultados.

Policiamento será reforçado

As Polícias Militar e Civil deverão reforçar o policiamento preventivo nos principais pontos de concentração de pessoas nos quatro municípios.

Um dos locais que receberá atenção especial será o entorno do Cartório Eleitoral da 56ª Zona, localizado na Praça João Pessoa, em Juazeirinho.

Em caso de perturbação da ordem pública ou descumprimento das determinações, as forças de segurança poderão adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a condução dos envolvidos à Delegacia de Polícia Civil.

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral também solicitaram o apoio da imprensa e da sociedade para divulgar as orientações e contribuir para que as comemorações ocorram sem conflitos.