O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (25), em cerimônia na capital paulista, o Desenrola 3.0 – um novo programa de renegociação de dívidas. A gestão federal espera renegociar R$ 150 bilhões em dívidas, com deságios mínimos de 90%.
A ideia central do novo “Desenrola” é que o Tesouro Nacional compre dívidas antigas de consumidores com bancos. Como esses créditos são considerados de difícil recuperação, as instituições financeiras concederiam descontos elevados. De acordo com o anúncio do governo, o público-alvo dessa etapa do programa são famílias com dívidas em atraso de 2 anos a 4,5 anos.
Segundo o governo, um levantamento do Tesouro Nacional aponta que, em agosto de 2026, o saldo de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito – com até
5 anos de atraso – somava R$ 592 bilhões, com 83,9 milhões de pessoas negativadas, sendo 56% delas mulheres, média de 4 dívidas por pessoa e ticket médio de R$ 7 mil por pessoa, e R$ 1,7 mil por dívida.
Além disso, cerca de 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias, como água, luz, telefonia e varejo; 20% referem-se especificamente a serviços de água, luz e energia.
O novo programa prevê a compra, em leilão, de carteiras de dívidas bancárias e não bancárias com valor original de até R$ 10 mil, contadas a partir de 25 de setembro de 2026. Critérios adicionais de renda e de priorização de devedores poderão ser definidos por ato do Ministério da Fazenda.
O impacto fiscal da medida deve ser de no máximo R$ 15 bilhões, caso o deságio projetado seja alcançado. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que haverá impacto primário da medida, e que a despesa está sujeita às regras fiscais.
Ele explicou que o processo de leilão iniciará neste ano de 2026, mas que o processo leva um tempo, de forma que o desembolso efetivo fica para 2027. Moretti disse ainda que as depesas serão ajustadas na previsão orçamentária de 2027 e 2028.
A estimativa da Fazenda é de R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas, considerando adesão parcial de credores e devedores, com até 15 milhões de pessoas podendo ser beneficiadas pela nova fase do programa.
Cronograma de implementação do Desenrola 3.0:
- Setembro/2026: publicação da MP (texto final, que altera a Lei nº 14.690/2023)
- Novembro/2026: publicação do chamamento para entrega de propostas
- Dezembro/2026: entrega de propostas pelos credores
- Janeiro/2027: homologação das propostas selecionadas
- Fevereiro/2027: assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores (quitação à vista ou parcelamento).
Outras fases do programa Desenrola
A primeira versão do programa Desenrola foi lançada em 2023, primeiro ano de governo Lula (PT). A medida foi voltada para dois grupos:
- pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
- devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas negociações eram feitas diretamente com os bancos participantes.
Em maio de 2026, o governo lançou o Desenrola 2.0, com o mesmo objetivo de reduzir o endividamento das famílias. Desta vez, o governo autorizou ainda o uso do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar débitos.
O programa que contemplou famílias com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105), que tivessem dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos, da categoria de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
Entretanto, na segunda versão do programa, aqueles que entraram no Desenrola tiveram o bloqueio do CPF em casas de apostas por 12 meses. A avaliação do governo Lula (PT) é que as apostas impulsionaram o endividamento das famílias.
Ness esteira, o governo anunciou ainda nesta sexta-feira (25) a proibição de cassinos online, como o jogo do tigrinho, e as casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Será editada uma MP (Medida Provisória) com o conteúdo.
Além da MP, Lula também enviou ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas. O texto define conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa.
Com CNN Brasil
