O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente uma denúncia envolvendo um processo licitatório de R$ 8,5 milhões realizado pela Prefeitura de Serra Branca, no Cariri paraibano. A decisão resultou na aplicação de multa de R$ 2 mil ao prefeito Michel Alexandre Pereira Marques.
A denúncia diz respeito a um pregão eletrônico destinado à contratação de uma empresa para a prestação de serviços de apoio administrativo, operacional e logístico aos órgãos da administração municipal.
Embora a licitação tenha sido anulada pela própria Prefeitura, o Tribunal deu continuidade à análise dos procedimentos adotados durante o certame e identificou impropriedades consideradas relevantes, que fundamentaram a aplicação da penalidade ao gestor.
A decisão reforça que a anulação de um processo licitatório não impede a fiscalização dos atos administrativos praticados anteriormente nem afasta, por si só, a possibilidade de responsabilização dos envolvidos.
PARAÍBA DA GENTE
Com informações do Blog do Manso
