A juíza eleitoral Renata Barros de Paiva do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu representação da Procuradoria Regional Eleitoral e aplicou multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral irregular veiculada pela plataforma Meta feita pela campanha do candidato ao governo da Paraíba Cícero Lucena (MDB) contra o adversário candidato à reeleição Lucas Ribeiro. Nesta quinta-feira (17), a magistrada aplicou R$ 5 mil para cada um dos três conteúdos impulsionados de forma indevida.
A ação contestou anúncios patrocinados na plataforma Meta (Facebook) com entendimento de ilicitude dos conteúdos compartilhados, que foi integralmente referendado pela magistrada ao analisar o mérito da denúncia.
“Confirmo a tutela provisória deferida, para determinar ao representado que se abstenha de reativas, renovar ou prorrogar os anúncios acima indicados, bem como de contratar novo impulsionamento pago dos mesmos conteúdos audiovisuais, ainda que mediante outros identificadores publicitários”, determinou a juíza.
Com o reconhecimento da infração às normas eleitorais vigentes, a relatora estabeleceu uma sanção pecuniária no valor de R$ 5 mil para cada uma das três publicações consideradas irregulares vinculadas aos anúncios.
Segundo a magistrada, o impulsionamento de conteúdos e a conduta de candidatos e partidos no ambiente digital durante o período de campanha no estado devem seguir as normas eleitorais. “A tutela provisória deve ser confirmada quanto à cessação do impulsionamento preservada a circulação orgânica das publicações, pois a irregularidade reconhecida decorre da amplificação remunerada dos conteúdos”, destacou na decisão.
Com ClickPB
