Remunerações recebidas em excesso acarretaram, na manhã desta quinta-feira (10), a reprovação da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba às prestações de contas do exercício de 2025 das Câmaras Municipais de Serra Redonda e Amparo, com imputação de débitos aos dois presidentes.
No primeiro caso, o vereador José Adolfo Cunha Guimarães deve restituir aos cofres públicos a importância de R$ 11.592,68. No segundo, o débito imputado ao vereador Flávio Carneiro Feitoza soma R$ 30 mil. A ambos também foi imposta multa individual de R$ 2 mil, conforme propôs o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator de ambos os processos. Cabem recursos.
Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Santa Rita (2024) e Zabelê (2025, com ressalvas). Também ocorreu, na manhã desta quinta-feira, a aprovação, com ressalvas, as contas de 2024 oriundas da Secretaria de Educação do Município de Campina Grande. A 1ª Câmara do TCE ainda decidiu pela aprovação às contas dos Institutos de Previdência e Assistência de Guarabira (2025) e de Pilões (2024, com ressalvas).
O órgão fracionário do TCE decidiu, ainda, pela regularidade, com ressalvas, das despesas da Prefeitura de Alhandra com a reforma do Hospital Municipal, ao cabo de Inspeção Especial de Obras atinentes ao exercício de 2019, processo sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Relator do Processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos, o conselheiro Taciano Diniz teve o acompanhamento unânime ao seu voto pela regularidade da contratação de empresa para as edificações da Avenida Boulevard dos Ipês, no Polo Turístico do Cabo Branco.
PESAR – A Sessão Ordinária Presencial e Remota foi aberta com Voto de Pesar apresentado pelo conselheiro Antonio Gomes à família e aos muitos amigos do auditor de contas públicas, já aposentado, José Lusmar Felipe dos Santos, há pouco falecido. “O Tribunal e o controle externo perderam um dos seus nomes de maior valor”, disse o presidente da 1ª Câmara.
Ao falar da trajetória profissional por mais de 40 anos do amigo, ele fez ver que Poty, como era carinhosamente tratado, deixou a marca da decência, da correção e da competência em todos os cargos e postos por onde passou. Poty foi, então, citado como professor da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira, uma das maiores autoridades nacionais em licitação e contratos e, ainda, como referência para os que, oriundos de pontos diversos do País – alguns autores de livros – o consultavam sobre a matéria na qual se tornou especialista. “Foi Poty que criou a Central de Compras do Governo do Estado”, disse o conselheiro Antonio Gomes. Revelou, em seguida, que o amigo ganhou o apelido quando, ainda muito novo, ingressou como menor-aprendiz na Cimepar, a fábrica de cimento com esse nome e onde se especializou em faturamento”.
O conselheiro Deusdete Queiroga Filho falou da convivência honrosa com Poty, quando secretário de Estado. Lembrou que, então presidente da Comissão Especial de Licitação, o amigo não apenas contribuiu para a formação técnica de servidores do Estado como também desenvolveu outros projetos importantes em benefício da Paraíba.
O conselheiro substituto Renato Sérgio destacou o caráter e a decência de Poty, a quem se referiu como um exemplo de humanidade e profissionalismo. O conselheiro Taciano Diniz acostou-se às homenagens.
A procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz apresentou as condolências do Ministério Público de Contas à família enlutada. Contou que recebeu de Poty os primeiros ensinamentos sobre licitações e contratos quando ela e vários dos seus colegas estavam na fase de preparação para a terceira etapa do concurso público em que foram aprovados. “Foi uma figura icônica”, disse. Advogados presentes à sessão também lamentaram o falecimento de Poty.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
FONTE: TCE
