O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Araruna, no Brejo paraibano, exonere os contratados que exercem a função de enfermeiro e dê posse aos candidatos aprovados no concurso realizado em 2024. O prefeito Availdo Azevedo (PP) terá prazo de 40 dias para cumprir a recomendação.
A orientação foi expedida pela procuradora Larissa de França Campos e prevê a nomeação dos 24 aprovados para as vagas efetivas, além dos candidatos classificados no cadastro de reserva.
Segundo o MPPB, o município mantém atualmente 28 contratos temporários para a função de enfermeiro, utilizados para cobrir escalas e plantões no Hospital Municipal. O número é superior às 24 vagas efetivas previstas pela Lei Municipal nº 013/2024, situação que, conforme a Procuradoria, evidencia “grave omissão no planejamento administrativo e déficit permanente de pessoal”.
A recomendação estabelece que sejam rescindidos, no prazo de 40 dias, os contratos temporários ou de excepcional interesse público para funções de enfermeiro cujas vagas devam ser ocupadas por servidores efetivos. Permanecem apenas as contratações que estejam de acordo com os critérios de excepcionalidade e temporalidade.
Caso as 24 vagas criadas pela legislação municipal não sejam suficientes para atender à demanda atualmente coberta pelos 28 profissionais temporários, a procuradora recomendou que a Prefeitura encaminhe, em caráter de urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal para criação dos cargos efetivos que faltarem. Depois disso, deverão ser nomeados os aprovados no cadastro de reserva, também dentro do prazo de 40 dias.
O MPPB informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, ou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com base na Lei nº 8.429/1992.
O concurso público de Araruna foi realizado em 2024 e ofereceu 168 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio/técnico e superior. Os salários previstos variavam de R$ 1.412 a R$ 5 mil, e aproximadamente 5.300 pessoas se inscreveram.
PB Agora
