Ainda segundo o MPSP, a acusação de homicídio considera que a médica teria agido com negligência, imperícia e inobservância de regra técnica da profissão no atendimento à menina. Já a acusação de falsidade ideológica se refere especificamente ao prontuário médico de Jamilly Vitória Duarte, no qual teria sido registrada a prescrição do soro antiescorpiônico.
Vale notar que a profissional, identificada como
Patrícia Cristina Guidio, era médica recém-formada à época em que fez o atendimento de Jamilly na Unidade de Pronto Atendimento (
UPA) Vila Cristina. Ela se formou em Medicina pela Universidade Brasil em 2023, mesmo ano em que atendeu a criança, segundo o registro dela no Conselho Regional Medicina Estado São Paulo (
Cremesp) — onde ela tem registro ativo.
A investigação policial foi concluída em 23 de junho. Na ocasião, a autoridade policial havia indiciado a médica por homicídio culposo e fraude processual. Com base no inquérito e em um laudo do Instituto Médico Legal (
IML) de Piracicaba, o Ministério Público decidiu apresentar a denúncia.
O laudo do IML foi produzido a partir de quesitos apresentados pela autoridade policial e serviu de base para a acusação apresentada à Justiça.
Médica não terá acordo com o MP
Depois de oferecer a denúncia, o Ministério Público também recusou a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para a médica. O mecanismo pode permitir, em determinadas situações, que o processo seja encerrado mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça e pelo MPSP.
Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para reexame da decisão. Em 20 de agosto, o procurador-geral de Justiça manteve a recusa do acordo.
Com isso, o processo seguirá na Justiça. A próxima etapa será a realização de uma audiência de instrução, debates e julgamento, que ainda deverá ser marcada pela 3ª Vara Criminal de Piracicaba.
Responsabilidade de gestora da UPA
O MPSP informou que não houve responsabilização criminal da OSS Mahatma Gandhi, organização social responsável pela gestão da unidade de saúde. A denúncia criminal foi apresentada somente contra a médica.
Eventual responsabilidade pela morte na esfera cível é uma questão separada do processo criminal. Segundo o Ministério Público, uma eventual busca por indenização cabe aos familiares da vítima e não está sob atribuição da Promotoria de Justiça Criminal.
Paraíba da Gente com informações Metrópoles
