A prefeitura de Ingá, no agreste paraibano, terá de realizar um novo concurso púlbico em 2027. A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de reorganizar o quadro de pessoal da administração municipal.
Segundo o MP, a medida busca reduzir gradualmente as contratações temporárias até alcançar o limite de 30% em relação ao quantitativo de servidores efetivos. O acordo prevê redução mínima da extrapolação de 20% até dezembro de 2026, 30% até dezembro de 2027 e 40% até dezembro de 2028.
De acordo com o documento, a estimativa preliminar é de ofertar 150 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
Veja o cronograma completo:
2026
- Setembro: Formação de Comissão Técnica e diagnóstico funcional
- Novembro: Revisão da legislação de cargos e remuneração e estudos de impcato orçamentário
2027
- Fevereiro: Contratação da instituição organizadora
- Março: Publicação do edital
- Abril: Abertura das inscrições
- Junho: Realização das provas objetivas
- Setembro: Homologação do resultado final
- Outubro: Início das nomeações e posses
Alerta do TCE
A necessidade de reorganização do quadro funcional foi identificada a partir de um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que apontou 1.173 temporários para 582 efetivos em setembro de 2025. O cenário levou à instauração de procedimento administrativo pelo MPPB e à adoção de medidas perante a Corte de Contas.
O TAC também estabelece que não deverão ser incluídos no concurso cargos destinados exclusivamente a atividades materiais, auxiliares, operacionais ou de apoio geral que, após análise técnica, possam ser executadas de forma indireta, desde que não envolvam poder de polícia, função decisória, fiscalização ou atribuição técnica privativa de agente público.
O TAC também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento das obrigações, a ser destinada ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).
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