O prefeito de Dona Inês, Antônio Justino, virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por causa da nomeação do genro em um cargo que chega aos R$ 5,7 mil mensais de remuneração. A informação foi verificada nesta sexta-feira (21) através do Diário Eletrônico do MPPB.
Segundo o documento, o genro do prefeito é nomeado no cargo de ‘diretor de departamento’. Ainda segundo o Ministério Público, embora o cargo possua natureza de livre nomeação e exoneração, há possiblidade de enquadramento como nepotismo.
“Não possui natureza política, situação que violaria frontalmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade previstos no artigo 37 da Constituição Federal, indo de encontro ao entendimento consolidado na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal”, informou o MPPB.
De acordo com o promotor Erik Bethoven de Lira Alves, a Prefeitura de Dona Inês recebeu, no dia 1o de junho, um ofício do MPPB, onde o órgão cobra esclarecimentos e o envio de documentações comprovando a nomeação, mas não recebeu resposta.
Com a situação, o promotor resolveu instaurar procedimento preparatório para aprofundar as investigações. O documento também pede que o prefeito apresente as seguintes documentações:
- Informações ou documentação acerca da data da união ou casamento civil entre o servidor investigado e a filha do prefeito;
- Documentação pertinente para a apuração da regularidade contratual do servidor.
Veja abaixo o documento que mostra a abertura do procedimento preparatório:
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