A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu temporariamente a transferência de valores de um processo do goleiro Bruno Fernandes para o pagamento da pensão alimentícia de seu filho, Bruninho Samúdio.
A informação consta em decisão do desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti do último dia 13 de agosto, à qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade.
O valor é resultado de uma indenização por uso indevido de imagem que Bruno venceu contra a Editora Record. Após a vitória judicial, a editora realizou o depósito do dinheiro em juízo para quitar a dívida com o ex-atleta.
No entanto, a destinação dos recursos virou alvo de disputa jurídica após Bruno assinar uma escritura pública cedendo integralmente o direito do crédito à empresa PBL Compras de Créditos Judiciais. Nessa modalidade de transação, o autor do processo vende o valor a receber a um investidor para obter o dinheiro à vista.
Anteriormente, a 31ª Vara Cível da Capital havia determinado que o saldo fosse repassado à 4ª Vara de Família do Méier, responsável por conduzir a ação de execução de pensão alimentícia movida por Bruninho. Na ocasião, o magistrado considerou que a quitação dos débitos alimentares do filho deveria ter prioridade legal sobre a venda do crédito à empresa privada.
Com a nova decisão do TJRJ, o repasse da quantia para a conta da ação de alimentos fica suspenso até que o mérito do recurso sobre a cessão do crédito seja julgado definitivamente pela câmara cível.
Entenda o imbróglio
- Em 2024, o ex-goleiro do Flamengo ganhou um processo contra a Editora Record, por uso indevido de imagem na capa de um livro.
- Com isso, a empresa depositou judicialmente R$ 105 mil para a quitação da dívida.
- Pouco tempo depois, Bruno Fernandes assinou uma escritura pública cedendo integralmente o direito à empresa PBL Compras de Créditos Judiciais.
- A venda de crédito judicial é a transferência do direito de receber um valor de um processo. O autor da ação vende seu direito a um investidor ou empresa especializada para receber o dinheiro à vista, sem precisar esperar o fim do processo.
- Em 2025, a 31ª Vara Cível da Capital determinou que o saldo remanescente do processo entre Bruno Fernandes e a Editora Record fosse transferido para a 4ª Vara de Família do Méier, onde tramita a ação de Bruninho Samúdio requisitando valores atrasados de pensão alimentícia.
- À época, a Justiça entendeu que o pagamento das pensões alimentícias atrasadas era prioridade.
A Justiça havia definido que, dos R$ 105 mil, seria retirada uma parte referente ao honorário advocatício da defesa do goleiro Bruno e o restante seria encaminhado para o pagamento das pensões atrasadas de Bruninho.
Tendo em vista a decisão, a empresa PBL entrou com um recurso para que o valor não fosse para Bruninho, entendendo que comprou o crédito de boa-fé muito antes de haver qualquer bloqueio ou restrição anotada nos autos, o que só ocorreu em 5 de setembro de 2025.
A empresa sustenta que a dívida pessoal de Bruno Fernandes não poderia atingir um patrimônio que legalmente já havia deixado de pertencer a ele. No último dia 13 de agosto, a Justiça analisou a pedido da empresa e concedeu efeito suspensivo para impedir a transferência imediata do dinheiro para a 4ª Vara de Família do Méier.
O desembargador Luiz Eduardo Cavalcanti apontou o risco de dano grave e de difícil reparação para a PBL, visto que, se os valores forem levantados para a satisfação alimentar antes do julgamento final do colegiado, “o objeto do recurso poderá ser esvaziado”.
Valor “travado”
Com a decisão liminar, o saldo permanecerá acautelado no Juízo da 31ª Vara Cível até que o colegiado de desembargadores julgue em definitivo a validade da cessão. A liberação dos honorários advocatícios da defesa do ex-goleiro foi preservada, não sendo afetada pela decisão de suspensão.
Ao Metrópoles, a PBL disse que não se manifesta sobre o caso, posicionando-se apenas nos autos do processo. “Respeitamos profundamente o trabalho da imprensa, mas preferimos manter as discussões restritas ao rito judicial”, disse a defesa.
O Metrópoles entrou em contato com a defesa de Bruninho Samúdio, mas, até o fechamento da reportagem, não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Paraíba da Gente com informações Metrópoles
