O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos -PB), Usiu suas redes sociais na noite de ontem (13), para comentar a importância da Lei 15.384/2026, que tipifica o crime de vicaricídio. Ele lamentou um triste caso ocorrido nesta semana em São Paulo, onde um pai matou filhas de 3 e 5 anos é foi indiciado por vicaricídio duplo. “Nada apaga essa dor, mas o rigor da Justiça pode trazer um pequeno alívio e servir de exemplo para que não se repita”, disse Hugo.
“Ler notícias como está nos revolta muito. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que deu origem à Lei 15.384/2026, que tipifica o crime de vicaricídio: matar os filhos para atingir a mãe, prevendo pena de até 40 anos e classificação como crime hediondo. Nada apaga essa dor, mas o rigor da Justiça pode trazer um pequeno alívio e servir de exemplo para que não se repita. Vamos seguir trabalhando para proteger as mulheres e as crianças brasileiras”, disse Hugo.
Caso polêmico – A Polícia Civil indiciou Breno de Souza Castro, que matou as filhas de 3 e 5 anos em São Paulo, por vicaricídio duplo. A informação foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta quarta-feira (12). Breno foi preso em flagrante no domingo (9). No dia seguinte, após audiência de custódia, a Justiça converter a prisão em preventiva.
O que é vicaricídio? Sancionada em abril pelo presidente Lula (PT), a nova lei criou o crime de vicaricídio. A tipificação se aplica quando alguém mata descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela, no contexto de violência doméstica e familiar. A pena é de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
PB Agora
