A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo as punições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a quatro cursos de Medicina da Paraíba que haviam sido penalizados após o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão beneficia as instituições até o julgamento definitivo da ação.
As sanções do MEC previam a redução do número de vagas e restrições relacionadas a programas federais, como Fies e ProUni, em razão das notas obtidas na avaliação. As instituições questionaram judicialmente os critérios utilizados pelo ministério e alegaram irregularidades no processo de aplicação das medidas.
Na decisão, a Justiça entendeu que há indícios suficientes para suspender temporariamente os efeitos das penalidades, evitando prejuízos imediatos às instituições de ensino e aos estudantes enquanto o mérito da ação é analisado. Com isso, os cursos permanecem autorizados a manter suas atividades sem as restrições impostas pelo MEC.
A controvérsia envolve quatro cursos de Medicina instalados na Paraíba que haviam sido incluídos entre os penalizados após a divulgação dos resultados do Enamed. O processo segue em tramitação, e a decisão tem caráter provisório, podendo ser revista ao longo da ação judicial.
