O período das convenções partidárias ainda não acabou. Mas após o dia 5 de agosto começa um novo momento, até o dia 15, em que partidos irão precisar apresentar a relação de candidatos à Justiça Eleitoral. É a fase do registro das candidaturas.
E será nessa fase também que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações deverão apresentar impugnações a nomes em disputa, com base na Lei da Ficha Limpa – que impede que pessoas com condenações em órgãos colegiados do Judiciário ou que tenham tido contas reprovadas (com imputação de débito) nos TCE’s e TCU possam disputar o pleito.
Pelo que apurou o Blog, o banco de dados da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba já recebeu relatórios de mais de 20 entidades. Uma delas o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As informações vão ajudar a PRE a fazer um ‘pente-fino’ dos candidatos com pendência, subsidiando as ações de impugnação com base na Ficha Limpa.
E não deverão ser poucos ‘barrados’. Um levantamento do TCE mostra que entre agosto de 2018 e junho deste ano 309 gestores e ex-gestores paraibanos tiveram contas reprovadas no órgão. Conforme os dados, 258 oriundos de gestões municipais e 51 de órgãos estaduais.
Em 2024 a lista continha 376 nomes.
Nem todos, contudo, serão enquadrados pela ‘Ficha Limpa’ de imediato. A análise precisa ser feita caso a caso, a depender das razões que provocaram a reprovação das contas e dos efeitos disso diante da legislação.
Ainda assim, quem está na disputa eleitoral deste ano e estiver também com pendências, ficará em alerta nos próximos dias.
Jornal da Paraíba
