O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão do concurso público da Prefeitura de Campina Grande para garantir o cumprimento da política de cotas raciais prevista na legislação. A ação foi protocolada nesta terça-feira (21).
Segundo o MPPB, o edital apresenta um “vício insanável” ao não assegurar corretamente a reserva de vagas para candidatos negros. O órgão afirma que a irregularidade compromete a legalidade do certame, que oferece oportunidades para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça suspenda o concurso até que o edital seja adequado às normas de ações afirmativas, garantindo a correta distribuição das vagas destinadas às cotas raciais.
O concurso da Prefeitura de Campina Grande é um dos maiores já realizados pelo município, com centenas de vagas em diversas áreas da administração pública. Caso a Justiça acate o pedido, o cronograma do certame poderá ser alterado até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
