O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou neste sábado, 18, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, durante o período em que cumpre prisão domiciliar. A decisão mantém as restrições determinadas pelo magistrado no dia anterior e impede que o encontro ocorra durante a viagem do líder argentino ao Brasil.
A solicitação havia sido apresentada pelos advogados de Bolsonaro para que Milei pudesse visitá-lo no próximo dia 25 de julho. O presidente argentino tem viagem prevista ao país para participar de um evento organizado pelo Partido Liberal (PL).
Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que a autorização não poderia ser concedida porque as visitas ao ex-presidente estão suspensas por 30 dias. A medida foi determinada após o ministro considerar que Bolsonaro descumpriu condições impostas à prisão domiciliar, endurecendo as regras aplicadas ao ex-presidente.
Pelas regras em vigor, apenas advogados e profissionais de saúde, como médicos e fisioterapeutas, estão autorizados a entrar na residência onde Bolsonaro cumpre a medida. Também permanece proibida a realização de encontros com finalidade político-eleitoral ou a divulgação de manifestações políticas por intermédio de terceiros.
Com isso, mesmo mantendo sua agenda no Brasil, Javier Milei não poderá visitar Bolsonaro durante a passagem pelo país. A decisão reforça o entendimento do STF de que as restrições impostas ao ex-presidente devem ser observadas integralmente enquanto durar a prisão domiciliar.
