O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão publicada nesta sexta-feira, o magistrado proibiu Bolsonaro de receber visitas pelos próximos 30 dias e ampliou as medidas impostas durante o período de prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Para Alexandre de Moraes, a publicação representou o descumprimento da determinação que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No mesmo despacho, o ministro manteve a proibição para que Flávio Bolsonaro visite o pai durante 90 dias.
Além da suspensão das visitas por 30 dias, Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de receber qualquer visita com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
O ex-presidente também não poderá divulgar manifestos de conteúdo político-eleitoral, nem diretamente nem por intermédio de terceiros, em qualquer meio de comunicação ou plataforma.
Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve desrespeito às medidas cautelares impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, escreveu o ministro.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Na sequência, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o período de prisão domiciliar. Com as novas restrições impostas por Alexandre de Moraes, a visita do presidente argentino deverá ser impedida.
As novas medidas reforçam as restrições já impostas ao ex-presidente enquanto seguem em andamento os processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.
Paraíba da Gente com informações Metrópoles
