A justiça paraibana determinou em caráter de urgência, nesta sexta-feira (10), a suspensão imediata de gastos públicos para a realização das festividades de São João programadas para os dias 14 e 15 de julho, em Princesa Isabel.
Na ação, protocolada pelo Ministério Público da Paraíba, a justiça pede que sejam regularizados os pagamentos dos salários de todos os servidores municipais e devolvidos os valores descontados de trabalhadores vinculados a cooperativas de saúde.
O MP também apontou a existência de graves irregularidades no pagamento dos servidores municipais. Os profissionais contratados por cooperativas tiveram descontos de aproximadamente metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora continuassem exercendo normalmente suas atividades nos serviços essenciais de saúde.
A ação também destaca atrasos recorrentes no pagamento dos servidores efetivos e o fracionamento do piso nacional da enfermagem, em desacordo com a legislação vigente.
Decisão
Na decisão, a Justiça determinou que o Município suspenda imediatamente quaisquer pagamentos, contratações ou despesas relacionadas aos festejos juninos, incluindo cachês de artistas e publicidade institucional não essencial.
A decisão também determina que o Município cumpra imediatamente o piso salarial nacional da enfermagem, efetuando o pagamento integral dentro do mês de competência e vedando o fracionamento da remuneração.
Além disso, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 200 mil, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
O prefeito deverá ser intimado pessoalmente para cumprir a decisão, sob pena de responsabilização, e o Município terá 48 horas para apresentar a relação nominal dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
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