O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (8), tornar réu o prefeito de Sapé, Major Sidney Paiva de Freitas, pelo crime de frustrar o caráter competitivo de um procedimento licitatório.
De acordo com o TJ, com o recebimento da denúncia, o prefeito passa à condição de réu e responderá à ação penal no Tribunal de Justiça.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as investigações apontam que um pregão, destinado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis à frota do município de Sapé, teria sido direcionado para beneficiar uma empresa específica, comprometendo a livre concorrência.
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, defendeu que o processo licitatório foi estruturado para restringir a participação de concorrentes.
A denúncia descreve que a sessão inicialmente marcada foi suspensa sob a justificativa de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica. Em seguida, uma nova convocação foi publicada no mesmo dia da realização da sessão, o que, segundo o MPPB, desrespeitou o prazo mínimo previsto na legislação vigente à época e inviabilizou a participação de outras empresas.
Ainda conforme o Ministério Público, apenas a empresa que acabou vencedora participou do certame. O órgão também destacou informações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) indicando que essa empresa teria sido fornecedora da campanha eleitoral do então candidato Sidney Paiva, o que reforça os indícios de direcionamento da licitação.
Relator do processo, o desembargador Ricardo Vital rejeitou as alegações da defesa de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa para a ação penal. O voto pelo recebimento da denúncia foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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