O Ministério Público Federal (MPF) reforçou à Justiça Federal o pedido para que o município de João Pessoa seja condenado a adotar medidas que ampliem a transparência, o controle social e a fiscalização da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal. Entre as medidas solicitadas está a implantação do controle eletrônico biométrico de frequência.
Segundo o MPF, apesar das diversas tentativas de resolução consensual ao longo do processo, o município continua utilizando registros manuais de frequência, modelo que, na avaliação do órgão, dificulta o monitoramento adequado do cumprimento da carga horária dos servidores.
A ação integra uma iniciativa nacional coordenada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal, especializada no combate à corrupção, que teve início em 2014.
Foram expedidas recomendações a órgãos e entes públicos de diversos estados para a adoção de mecanismos de controle da frequência dos profissionais e de maior transparência na gestão do SUS.
O MPF solicitou à Justiça o julgamento antecipado do mérito da ação, com a condenação do município de João Pessoa à adoção permanente das medidas defendidas pelo órgão. Caso entenda ser necessário aprofundar a análise dos fatos, a Justiça poderá realizar audiência de instrução e julgamento para a coleta de depoimentos e demais provas.
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