Com a chegada dos festejos juninos em toda a Paraíba, a Justiça voltou a reforçar as orientações voltadas à proteção de crianças e adolescentes durante eventos públicos e privados. O alerta foi feito pelo juiz Adhailton Lacet, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, durante entrevista nesta quarta-feira (10).
Segundo o magistrado, pais e responsáveis devem observar os horários permitidos para permanência de menores nas festividades, além de garantir o acompanhamento adequado de acordo com a faixa etária.
“O nosso estatuto da criança adolescente prevê que nenhuma criança pode ficar, além das 22 horas, acompanhada de seus pais ou responsáveis, ou mesmo ainda, a depender de faixa etária. Você não pode pegar uma criança de 5, 6, 10 anos e deixar sozinha numa festa”, destacou.
De acordo com Adhailton, as regras previstas em portaria judicial e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm como principal objetivo assegurar a proteção integral dos menores durante as comemorações.
“Nós estamos com essa determinação, essa portaria, para que os pais cumpram. Porque isso é um dever dele, é uma obrigação do pai responsável dar para seus filhos a proteção integral de que tanto fala o estatuto da criança e do adolescente”, afirmou.
O juiz também chamou atenção para os limites de permanência em eventos e para os cuidados que devem ser adotados mesmo quando crianças e adolescentes estiverem acompanhados por familiares.
“Acima de 14 anos, somente com acompanhamento de pais responsáveis, acima de 16 anos, ele pode ficar, mas não mais do que às 24 horas. Então, até 22 horas, toda e qualquer criança pode ficar acompanhada de seus pais responsáveis”, explicou.
Outro ponto destacado pelo magistrado diz respeito a condutas que são totalmente proibidas. “Lembrando, entretanto, que mesmo acompanhada de seus pais responsáveis, elas não podem ingerir bebida alcoólica, não pode manusear fogos de artifício de grande potencial ofensivo, a exemplos de bombas, vulcões, pistolas. Então, elas podem, sim, soltar traques, aquela estrelinha, e mesmo assim, com a supervisão de um adulto”, alertou.
Adhailton ainda ressaltou que qualquer cidadão pode comunicar às autoridades casos de descumprimento das normas de proteção à infância e adolescência.
“Se qualquer pessoa do povo perceber que esteja naquela festa um pai, uma mãe, com seus filhos menores, além do horário permitido, ela pode procurar todas as autoridades policiais, região polícia militar, a polícia civil, se for perto de uma rodovia, polícia rodoviaria federal e também os conselhos tutelares e denunciar, porque aí as autoridades irão tomar as providências devidas”.
Segundo a Justiça, o objetivo das medidas é garantir que as festividades juninas ocorram de forma segura para crianças e adolescentes, preservando os direitos previstos na legislação.
PB Agora
