O governador Lucas Ribeiro (PP) sancionou uma lei que garante às passageiras o direito de escolher motoristas mulheres em corridas por aplicativo na Paraíba. A norma, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
A lei vale para serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros que atuam no estado. As plataformas deverão oferecer a opção de escolha antes da confirmação da viagem, sem cobrança adicional e sem alteração no valor da corrida.
A norma também assegura às motoristas mulheres o direito de optar por atender exclusivamente passageiras. A medida amplia a autonomia das usuárias e das condutoras dentro dos aplicativos.
“Ao criar maior demanda por motoristas mulheres, a futura lei incentivará naturalmente o ingresso de mais mulheres nessa atividade econômica, historicamente dominada por homens. Atualmente, estima-se que apenas 5% dos motoristas de aplicativos sejam mulheres, o que demonstra o amplo potencial para crescimento e inclusão feminina nesse setor. Dessa forma, a medida promove simultaneamente segurança e igualdade de oportunidades econômicas”, disse a deputada Cida Ramos.
O texto prevê penalidades para empresas que descumprirem as regras. A primeira sanção é advertência por escrito. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 73.540.
A lei também permite a suspensão das atividades da plataforma na Paraíba em caso de descumprimento das obrigações previstas. A fiscalização deverá observar se os aplicativos disponibilizam mecanismos reais para a escolha das usuárias e das motoristas.
