Foi promulgada, nesta segunda-feira (25), a Lei nº 14.487, que proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26) e já está em vigor.
A norma é de autoria do deputado Wallber Virgolino (PL) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos).
De acordo com a legislação, fica vedada a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas no estado. O texto estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definir a categoria em que o(a) atleta poderá competir.
A lei também prevê exceção para modalidades esportivas em que mulheres trans apresentem condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação. No entanto, a norma ainda pode ser vetada pelo governador Lucas Ribeiro (PP).
Jornal da Paraíba
