O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia protocolada por integrantes da oposição do município de Camalaú relacionada à ausência de transparência quanto às receitas vinculadas ao Carnaval 2024.
A decisão foi tomada durante sessão do TCE e consta no Processo TC nº 00488/25. Conforme o acórdão, o Tribunal identificou irregularidades relacionadas à transparência, ao controle, ao registro e à comprovação das receitas ligadas às festividades carnavalescas realizadas no município no ano passado.
Apesar de aprovar as contas de gestão do exercício de 2024 com ressalvas, o TCE entendeu que as irregularidades constatadas justificam aplicação de multa ao gestor, além de determinações e recomendações administrativas.
No documento, o Tribunal destaca que a denúncia foi considerada procedente “em virtude das irregularidades identificadas na transparência, bem como no registro e na comprovação das receitas vinculadas às festividades do Carnaval de 2024”.
Integrantes da oposição de Camalaú comemoraram a decisão e afirmaram que a denúncia teve como objetivo cobrar mais transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos do município.
O caso deverá seguir com os desdobramentos administrativos determinados pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
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