O Governo da Paraíba sancionou uma lei que garante prioridade de matrícula para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas da rede pública estadual mais próximas de sua residência ou do local de trabalho dos responsáveis legais.
De acordo com a nova legislação, a definição da unidade escolar será feita pela família no momento da matrícula, podendo optar pela instituição mais próxima de casa ou do endereço profissional dos responsáveis.
A proximidade deverá considerar critérios como distância e facilidade de acesso, incluindo a disponibilidade de transporte público, quando necessário.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documentação que comprove o diagnóstico de TEA, além de comprovante de residência ou do local de trabalho.
A lei também estabelece que as escolas devem garantir a permanência dos alunos com autismo, promovendo adaptações nos espaços físicos e garantindo um ambiente acolhedor e adequado às necessidades desses estudantes.
A nova norma já está em vigor a partir de sua publicação, assinada no Palácio do Governo, em João Pessoa.
