Após ser anunciado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) disse defender que qualquer compensação ao setor produtivo seja debatida em uma proposta distinta. Em entrevista ao Valor, conforme registrada nesta reportagem, ele afirmou ter recebido um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para não tratar do assunto na proposta, a fim de evitar contaminar a discussão. Prates também defendeu que a proposta não é “nem de esquerda nem de direita”.
Ele avalia que são legítimas as preocupações do setor produtivo com os impactos da proposta e disse acreditar ser possível discutir uma transição com remissão temporária de impostos, mas avalia que isso deverá ser feito pelo governo federal em outro projeto.
“Tem que ser discutido em um projeto a parte, porque só pode ser iniciativa do governo, porque eu tenho que apontar as receitas. Então, como o Motta está decidido por PEC, ele pode até ser votado junto, mas só o governo pode fazer”, declarou.
Segundo ele, cabe ao Executivo “ter sensibilidade”. “O governo já fez tantas remissões que, na minha visão, não têm o impacto social que isso terá, que eu acho que é perfeitamente possível. E, por exemplo, se o tempo de transição for – estou dando um exemplo, não é nada definido – de dois anos, você faz a remissão nesses dois anos para o mercado se adaptar, para a sociedade se adaptar”, defendeu.
Prates afirmou considerar que as preocupações do setor produtivo são legítimas. “Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é. Eu entendo como legítimas essas colocações. O processo político é um processo de extremismo: eu vou para o extremo e depois eu venho para o equilíbrio. Cabe a mim ter a capacidade de dialogar. O empresariado brasileiro tem o meu respeito, tem a minha admiração”, pontuou.
De acordo com ele, no entanto, as reações do empresariado têm como base os textos já apresentados até aqui. “A única coisa que eu peço a todo o setor produtivo é que esperem o texto final que a gente está tentando construir para o Brasil”, disse.
O relator afirmou ainda que Motta pediu que ele esteja com o relatório pronto na semana do dia 28 de maio e que o objetivo é votar a proposta antes que o projeto de lei enviado pelo governo passe a trancar a pauta.
Sobre o ambiente de aprovação, Prates afirmou que irá dialogar com todos os espectros. “Essa não é uma proposta de esquerda nem de direita. Eu não posso negar que a mola propulsora desses debates agora foram parlamentares da esquerda, com destaque para a Erika Hilton [que é do Psol], mas eu tenho que lembrar historicamente que, em 2010, quem trouxe pela primeira vez a discussão dessa redução de jornada foi o presidente Michel Temer [MDB], quando presidia a Câmara dos Deputados. Então acho que é uma pauta suprapartidária”, declarou.
Sobre o cronograma estabelecido por Motta – que prevê aprovação na comissão e no plenário ainda em maio –, Prates ressaltou que a discussão sobre o tema está em curso na Comissão do Trabalho há mais de um ano, com audiências públicas e debates. Segundo ele, será acordado um cronograma com o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT-SP), com a realização de novas audiências públicas, mas o calendário deverá ser cumprido.
