Uma nova lei sancionada pelo governador Lucas Ribeiro (Progressistas) torna obrigatória a divulgação do aplicativo “Maria da Penha Virtual” nas faturas emitidas por concessionárias de água, energia elétrica e gás em todo o estado da Paraíba.
A proposta é de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) e tem como objetivo ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O aplicativo permite, entre outras funcionalidades, a solicitação de medidas protetivas de forma mais ágil e segura.
De acordo com o texto, o descumprimento da medida poderá resultar em multa de 1 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), valor que, na cotação atual, corresponde a aproximadamente R$ 73.050.
A iniciativa busca ampliar a visibilidade da ferramenta e incentivar seu uso, contribuindo para o enfrentamento da violência contra a mulher no estado.
PB Agora
