O governador Lucas Ribeiro (PP) descartou nesta quarta-feira (15) a possibilidade de decretar intervenção no município de Cabedelo, mesmo diante da crise política que se intensificou após a deflagração da Operação Cítrico ontem, que resultou no afastamento do prefeito interino Edvaldo Neto (Avante).
Lucas afirmou que a intervenção não está em discussão no momento e destacou a necessidade de cautela institucional. Ele é aliado de Neto, que venceu a eleição suplementar para prefeitura de Cabedelo no último domingo (12).
Segundo o governador, qualquer decisão dessa natureza exigiria diálogo com órgãos como o Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Justiça da Paraíba.
“A gente sabe da gravidade, mas espera a apuração dos fatos. Isso não está na mesa de discussão”, afirmou o governador, reforçando que o foco do Estado segue sendo o combate ao crime organizado.
Nesse contexto, Lucas Ribeiro também ressaltou a atuação da Polícia Civil da Paraíba, que, segundo ele, tem intensificado ações contra organizações criminosas. O governador adiantou ainda que o Estado deve inaugurar, ainda este mês, uma nova sede voltada a operações especializadas na área.
Quando cabe intervenção
A Constituição Estadual prevê a possibilidade de intervenção do Estado nos municípios em situações específicas, dentre elas, a confirmação de práticas de corrupção ou improbidade administrativa.
O decreto interventivo, caso seja adotado, deve detalhar sua abrangência, prazo e condições, além de ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em até 24 horas.
O processo também pode ser provocado pela Câmara Municipal, mediante maioria absoluta, ou por órgãos de controle, como tribunais de contas, cabendo ao governador conduzir os trâmites legais.
PB Agora
