O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta terça-feira (9) um inquérito civil para investigar supostas irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Taperoá/PB e executado pela empresa privada Ápice Consultoria.
O procedimento foi aberto a partir de denúncia anônima registrada no protocolo eletrônico do MPPB e remessa posterior à Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande, especializada em patrimônio público, fundações e terceiro setor.
A denúncia aponta possíveis ilegalidades no certame que poderiam violar princípios constitucionais da administração pública, como a impessoalidade, isonomia e publicidade. Entre os principais pontos destacados estão: a utilização de entrevistas subjetivas sem padronização ou gravação, a cobrança de taxa de inscrição sem previsão de isenção, a exigência exclusiva de envio de documentos via SEDEX e a não consideração de experiências informais ou como Microempreendedor Individual (MEI) para fins de avaliação curricular.
Também foram questionadas a ausência de motivação legal para contratações temporárias, a atuação da empresa Ápice Consultoria em funções indelegáveis à administração pública e a divulgação restrita do certame apenas no site da consultoria, sem ampla publicidade nos canais oficiais do município.
Além disso, o edital não teria sido aprovado pela Câmara Municipal, e a comissão organizadora do processo seria composta por servidores comissionados e secretários municipais, o que, segundo a denúncia, poderia comprometer a imparcialidade da seleção.
Em resposta, a Ápice Consultoria informou que todas as etapas do processo seletivo foram realizadas conforme o edital e o contrato firmado com a Prefeitura, incluindo análise curricular, entrevistas presenciais e publicação do resultado final. A empresa reforçou que a metodologia adotada buscou garantir critérios objetivos e uniformes para todos os candidatos.
A Prefeitura de Taperoá também se manifestou, afirmando que a realização da seleção simplificada atendeu a notificações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e recomendações do MPPB, com objetivo de assegurar legalidade e impessoalidade nas contratações temporárias. O município forneceu cópia do contrato administrativo com a consultoria, do edital do certame e da portaria que nomeou a comissão organizadora.
Veja o inquérito:
Com Paraíba Já
