O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou nesta terça, 3, um projeto de lei que cria o Programa de Prevenção à Censura à Arte e Cultura.
A proposta proíbe que órgãos públicos utilizem o conteúdo de obras artísticas como critério para concessão de verbas ou contratações.
A justificativa cita os funkeiros Oruam e MC Poze do Rodo como exemplos de superação social por meio da arte.
Segundo Vieira, os dois artistas, negros e oriundos de comunidades do Rio de Janeiro, são alvos de uma “movimentação racista” que busca associar sua produção cultural ao crime.
O texto sustenta que “o argumento nunca é exatamente o conteúdo das letras, mas a cor da pele e o território de origem dos artistas”.
O projeto surge como reação à chamada “Lei Anti-Oruam”, proposta pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo.
Em vigor na capital paulista desde janeiro, a norma proíbe contratações públicas de artistas acusados de promover apologia ao crime, ao tráfico ou à sexualização.
A parlamentar é coordenadora nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) e defende a iniciativa como instrumento para coibir o uso de dinheiro público em eventos que, segundo ela, normalizam o crime entre jovens.
A disputa ganhou repercussão nacional após a prisão de MC Poze do Rodo, em 29 de maio, sob suspeita de envolvimento com o tráfico.
Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o artista só se apresenta em áreas dominadas pelo Comando Vermelho e teria declarado à Secretaria de Administração Penitenciária que pertence à facção.
Oruam, filho do traficante Marcinho VP, também responde por porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo.
Vettorazzo, que chegou a receber ameaças de morte após críticas feitas por Oruam em redes sociais, formalizou uma representação ao Ministério Público Federal.
A ação, apoiada por mais de mil parlamentares, pede a remoção de músicas dos dois funkeiros de plataformas como YouTube e Spotify.
Os signatários citam o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a apologia ao crime.
Especialistas ouvidos por veículos como CNN Brasil e UOL afirmam que a proposta pode ser inconstitucional por cercear a liberdade de expressão.
Vieira, por sua vez, alega que a arte periférica é alvo de censura seletiva, comparando a repressão atual ao funk e ao trap com a perseguição ao samba no século passado.
A Câmara dos Deputados ainda não pautou o projeto. O PL 2709/2025 está em fase inicial de tramitação e aguarda designação de relator nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.
