DestaquesPolítica

Eleições 2024: Justiça Eleitoral convoca faltosos a justificarem ausência no primeiro turno; veja

    0

    A eleitora ou o eleitor que estava fora de seu domicílio eleitoral e não pôde votar nesse domingo (06/10), dia do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, deve justificar a sua ausência à urna. Para isso, há duas possibilidades de apresentar a justificativa: pela internet ou de forma presencial. Em qualquer um dos meios, sendo obrigatória para eleitores com mais de 18 e com menos de 70 anos.

    Justificativa pós-eleição

    Quem não compareceu à votação e não pôde justificar a ausência no dia do pleito deve apresentar a justificativa até 60 dias após cada turno das eleições pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica, que pode ser acessado nos portais do TSE e dos TREs.

    Junto com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhete de passagem, cartão de embarque, atestado médico e outros.

    Caso não tenha acesso a essas ferramentas de justificativa on-line, a pessoa poderá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos acima mencionados.

    Clique AQUI e consulte os endereços das Zonas Eleitorais da Paraíba.

    Para quem estava no exterior no dia da eleição, o prazo para justificar a ausência à urna é de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil.

    Consequências

    Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar as multas devidas.

    Além disso, sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.

     

     

    paraibadagente

    Bolsonaro anuncia agenda em João Pessoa com Queiroga

    Post anterior

    ASSISTA: Prefeita Anna Lorena, prefeita eleita Ana Paula e vice Cajó Menezes destacam vitória e futuro de Monteiro em entrevista

    Próximo post

    Veja também

    Comentários

    Comentar

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Mais em Destaques