O Ministério Público estadual denunciou o prefeito de São José de Espinharas, Antônio Gomes da Costa Netto nesta quinta-feira (22) pela utilização de um veículo de posse do município para proveito próprio. No processo, o juiz José Ferreira Ramos Júnior cita que o prefeito teria utilizado o veículo para transportar ração de animais até uma de suas propriedades no município do Sertão da Paraíba.
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia e apura detalhes sobre a conduta do prefeito, que está incursa na sanção prevista no artigo 1º, II, do decreto-lei nº 201/67.
“Extrai-se dos autos, que a imputação do crime está bem definida na denúncia, vez que, em tese, pela prova juntada nos autos, o prefeito Antônio Gomes da Costa Netto, utilizou, indevidamente, em proveito próprio de veículo pertencente à prefeitura municipal, transportando ração para animais, em direção à sua propriedade particular”, frisou em seu voto o relator do processo nº 0821674-07.2023.8.15.0000, o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior.
Segundo o relator, a denúncia descreve a conduta delituosa do acusado, relatando os elementos indispensáveis para a demonstração da existência do crime, em tese praticado.
“Desse modo, deve ser tida por apta a denúncia, reservando-se para a instrução criminal o detalhamento mais preciso das condutas e a comprovação dos fatos imputados, a fim de que se permita a correta e equânime aplicação da lei penal”, pontuou.
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