Em decisão proferida às 7h31 desta quinta-feira (6), o presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, derrubou a liminar do juiz substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que havia suspendido o leilão de arroz que será realizado pelo governo Lula a pedido dos deputados bolsonaristas Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS).
Com a decisão, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está liberada para realizar o leilão para compra de 300 mil toneladas de arroz para suprir a demanda do alimento e evitar a disparada dos preços, visto que o Rio Grande do Sul é o maior produtor dele e foi recentemente atingido por uma gigantesca catástrofe climática.
Na decisão, o presidente do TRF4 ainda detona a politicagem entre os bolsonaristas que agiram em conluio com ruralistas para atacar o governo Lula.
“Assevera que as políticas públicas são realizadas no interesse coletivo ou geral, a partir do planejamento administrativo que privilegia não apenas um seguimento específico ou uma unidade da federação determina, por exemplo, mas toda a sociedade brasileira, afigurando-se lesiva à ordem pública administrativa e a ordem judicial em análise”, diz na decisão.
O magistrado ainda ressalta ainda, direcionando ao juiz substituto que atendeu ao pedido dos bolsonaristas, que “tratando-se de política pública implementada com o objetivo de evitar o desabastecimento e a alta do preço interno do arroz, o poder Judiciário deve atuar com absoluto respeito e deferência às soluções empreendidas pelo Poder Executivo, mostrando-se legítima a intervenção jurisdicional apenas em hipóteses de transgressão à Constituição, vedada por conseguinte, incursão no mérito da opção executiva, pena de ofensa ao princípio da separação de poderes”.
Politicagem
A politicagem levada a cabo por pelos deputados do partido Novo e do PSDB em conluio com ruralista fica clara porque em 2020, Jair Bolsonaro (PL) importou 400 mil toneladas de arroz e não houve quaisquer intervenção de políticos ou dos representantes do chamado agro.
COM INFORMAÇÕES FORUM
